Ação cível originária. Liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Suspensão de execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado no que tange à situação de áreas na região, sobrestados os feitos até julgamento de mérito da ação cível originária.

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

TJ mantém condenação de Estado

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação